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André Braun
Iniciante DIVISÃO 1, Advogado(a) Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida.
Uma empresa poderia pedir a restituição do IOF por meio de PER/DCOMP, embora não possua Darf dos recolhimentos (quem realizou os recolhimentos e pagamentos foi o próprio banco) ou declaração desses recolhimento na DCTF? seriam requisitos obrigatórios para a restituição?
Obrigado.
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) [Uma empresa poderia pedir a restituição do IOF por meio de PER/DCOMP, embora não possua Darf dos recolhimentos (quem realizou os recolhimentos e pagamentos foi o próprio banco) ou declaração desses recolhimento na DCTF? seriam requisitos obrigatórios para a restituição?]
Se o Banco cobrou impostos a mais , ele apenas lhe devolve, o PER/DCOMP não prevê restituição de iof pq não configura imposto.
At. te
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a) Telma, sua informação está correta quanto à forma de recebimento de IOF retido a maior pelo Banco.
A forma está prevista no art 3º da IN 2055/21.
Já a justificativa não é a mais adequada. É que o IOF é sim um imposto. Imposto sobre operações financeiras.
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Salvador, obrigada, vc tem toda razão.
Eu quis dizer que não entra no PER/DCOMP como os impostos que estamos acostumados.
Me desculpem pessoal.
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)Só para concluir a informação, o IOF deve ser declarado em DCTF ou DCTFWEB por todas as empresas, especialmente os Bancos, que fazem empréstimos.
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